Termos e Condições

Estes termos regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira. Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos na íntegra.

Data de entrada em vigor: 2 de setembro de 2025

Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar os nossos serviços, confirma que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado por estes termos e condições.

Estes termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e a melunoravethix

Descrição dos Serviços

Oferecemos serviços de consultoria financeira através de modelo de subscrição mensal, incluindo análise personalizada de situação financeira e planeamento estratégico.

Os serviços estão sujeitos à disponibilidade e podem ser modificados sem aviso prévio

Elegibilidade do Utilizador

Para utilizar os nossos serviços, deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, é responsável por:

• Fornecer informações precisas e atualizadas sobre a sua situação financeira
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Utilizar os serviços apenas para fins legítimos e legais
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

Utilizações Proibidas

Está proibido de utilizar os nossos serviços para:

• Atividades ilegais ou que violem regulamentos financeiros
• Transmitir informações falsas ou enganosas
• Interferir com a operação dos nossos sistemas
• Aceder a áreas restritas sem autorização
• Utilizar os serviços em nome de terceiros sem consentimento

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos nossos serviços, incluindo textos, gráficos e software, é propriedade da melunoravethix e está protegido por direitos de autor.

Concedemos-lhe uma licença limitada e não exclusiva para utilizar os nossos serviços

Política de Privacidade

O processamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos Política de Privacidade

Declarações de Exoneração

Os nossos serviços são fornecidos para fins informativos e não constituem aconselhamento financeiro regulamentado. Todas as decisões financeiras são da sua exclusiva responsabilidade.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelos nossos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Excluímos responsabilidade por danos indiretos, consequenciais ou punitivos

Indemnização

Concorda em indemnizar a melunoravethix contra quaisquer reclamações resultantes do seu uso dos serviços

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir este acordo com aviso prévio de 30 dias. Podemos suspender os serviços imediatamente em caso de violação destes termos.

As disposições sobre limitação de responsabilidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão

Resolução de Disputas

Encorajamos a resolução amigável de disputas através de negociação direta

Lei Aplicável

Qualquer disputa será resolvida nos tribunais portugueses competentes

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes e substituem todos os acordos anteriores relativos ao mesmo objeto.

Modificações

Podemos modificar estes termos ocasionalmente. As alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.

Continuando a utilizar os serviços após modificações, aceita os termos revistos

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de contact@melunoravethix.com ou +351 333-287-255